Fachin retira pedido contra André Mendonça do inquérito das fake news e cobra manifestação da PGR

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) que o pedido envolvendo o ministro André Mendonça, encaminhado pelo ministro Alexandre de Moraes, seja retirado do chamado inquérito das fake news e passe a tramitar em outro procedimento sob análise da Presidência da Corte. Fachin também determinou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifeste sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento. A PGR terá prazo de cinco dias úteis para apresentar parecer. Depois disso, André Mendonça terá outros cinco dias úteis para, caso queira, apresentar sua manifestação. O material foi encaminhado por Alexandre de Moraes após relatórios de inteligência da Polícia Federal apontarem supostas irregularidades na atuação de Mendonça durante investigações relacionadas às operações Compliance Zero, ligada ao caso Banco Master, e Sem Desconto, que apura desvios envolvendo aposentadorias. Moraes apontou a existência de possíveis indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. As acusações ainda serão analisadas e não representam conclusão ou condenação contra André Mendonça. Com a decisão de Fachin, os documentos serão retirados do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, e juntados à Petição 16.704, que ficará sob análise da Presidência do Supremo. Fachin ressaltou que as providências adotadas têm caráter apenas de instrução do procedimento e que, neste momento, não há antecipação de julgamento sobre a validade das acusações ou sobre o mérito do caso. 📻 Monte Alegre FM 87,9 Informação com responsabilidade e credibilidade. Fonte: O Globo. Informações conferidas também em decisões e reportagens sobre o caso.